ONU - União Europeia contra a obrigação das multinacionais respeitarem os direitos humanos

Na 26ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que está a decorrer esta semana em Genebra, acaba de ser aprovada uma resolução que cria um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de instrumento legal que obrigue as multinacionais e outras empresas a respeitar os direitos humanos.

Conhecendo a impunidade com que muitas das grandes empresas actuam face aos trabalhadores e aos recursos naturais das regiões mais frágeis e desprotegidas do globo, competiria a uma Europa que se apregoa paladina universal dos direitos apoiar esta iniciativa. Porém, não foi o que aconteceu. Mais uma vez, a voz dos "mercados" falou mais alto e a UE encorajou os seus membros a oporem-se. Áustria, República Checa, Estónia, França, Irlanda, Itália, Roménia e Reino Unido (os Estados-Membros da UE que pertencem a este Conselho) todos votaram contra. Mas a resolução foi aprovada, com 20 votos a favor, 14 contra e 13 abstenções.
 
As vítimas das multinacionais devem estar agradecidas sobretudo ao Equador e à África do Sul pela apresentação da proposta e pelos esforços realizados para a sua aprovação. E devem pedir contas aos governantes que representam os grandes interesses económicos contra os seus próprios povos e contra os outros povos do mundo.

 
Leia o texto da resolução aqui e veja em baixo o quadro da votação.

 

 

"Cinema Insubmisso" conquista o Trindade



O cinema Trindade, no Porto, prepara-se para receber, de 25 a 27 de Abril, o Desobedoc.


As salas Zeca Afonso e Salgueiro Maia estão prontas...


... e até já há clientes à espera, com medo da enchente de amanhã (a entrada é livre).


Nos bastidores, tudo em ordem.




Apareceram mesmo uns aspirantes a proteccionistas...





Os patronos da iniciativa vieram ver se estava tudo em ordem.




 Estava. Com esta equipa de produção, não costuma haver falhas.



Vir ao cinema ao Trindade pode ser uma oportunidade única para rev(vi)ver velhas paixões.


Não faltem. 


Debates europeus agendados

Alexis Tsipras, candidato da Esquerda Europeia à presidência da Comissão Europeia


Não falamos aqui dos debates nacionais das europeias (assunto ainda polémico), mas sim dos debates europeus.

Como é sabido, uma novidade destas eleições europeias é a apresentação, pelos partidos europeus, do nome que propõem para Presidente da Comissão Europeia, o que vai facilitar a compreensão dos diferentes projectos políticos em disputa na União Europeia.

Estão já agendados dois debates em directo:
28 de Abril, às 18:00 organizado pela Euronews
15 de Maio. às 20:00 organizado pela União Europeia de Radiodifusão. a que pertence a RTP.

É provável que, para além dos directos, estes debates sejam também difundidos posteriormente em diferido.

Euronews

The first debate between all of the candidates for Commission President will take place on Monday 28 April in Maastricht, and will be hosted by the City of Maastricht, Maastricht University, Connect Limburg and the European Youth Forum, with Euronews as the main media partner. The debate, officially known as “The First European Presidential Debate”, will be 90 minutes long, commencing at 19:00 CET/18:00 GMT. It will take place in Theater aan het Vrijthof in Maastricht, in front of an audience of 700 young people, and will be moderated by Euronews lead presenter Isabelle Kumar. The debate will be broadcast live by the main media partner Euronews and will be streamed live on the debate’s website, on euronews.com, and on Euronews' mobile apps. It will be conducted in English and will be simultaneoustly available in Arabic, English, French, German, Greek, Hungarian, Italian, Persian, Portuguese, Russian, Spanish, Turkish and Ukrainian.


European Broadcasting Union

A live television debate between candidates for the presidency of the European Commission will take place on 15 May, hosted by the European Broadcasting Union. This debate will take place in front of a live studio audience in the European Parliament's hemicycle (plenary chamber) in Brussels at 21:00 CET/20:00 GMT. Veteran Italian journalist, war correspondent, TV anchor, author, filmmaker, and broadcasting executive Monica Maggioni will be the main presenter.
The debate will be 90 minutes long and will feature every candidate who meets the following selection criteria: each candidate must be nominated by one of the 13 parties currently represented in the European Parliament; the nominating party must be represented in one of the seven recognized groups in the European Parliament; only one candidate per group is allowed; and only presidential candidates nominated before 15 March are eligible. Thus, the participants will be Jean-Claude Juncker, Martin Schulz, Guy Verhofstadt, either Ska Keller or José Bové, and Alexis Tsipras.
The EBU will distribute the debate to its members, which are public service broadcasters such as the BBCRAI and TF1. The organisers are hoping that the candidates will all speak in English so that the programme will not be burdened with awkward lags for interpretation. However, the nominees will be guaranteed the right to speak in their own language if they so choose


Parlamento de Chipre rejeita privatizações impostas pela troika


 Manif em volta do Parlamento, durante a votação


February 28th: The House of Representatives of the Republic of Cyprus has REJECTED the Bill to impose privatisation plans tabled by the Anastasiades government and governing Democratic Rally party.
 
The privatisation plan was drafted by Cyprus' international..."inspectors" of the European Commission, the European Central Bank and the IMF, whose approval was demanded under the terms the Anastasiades government agreed with the Troika. According to this shameful Bill, Cyprus was expected to privatise three major and indeed profitable public utility corporations, namely the Cyprus Telecoms Authority CYTA, the Cyprus Electricity Authority and the Cyprus Ports Authority.

Despite all the relentless government propaganda and blackmail spread through the mass media, the Bill failed to get a simple majority with 25 for, 25 against and 5 abstentions, rendering the Bill null.
 
19 AKEL MP's, 5 Socialdemocrat party EDEK and 1 GREEN MP voted against. Outside the House thousands of workers and people demonstrated, following the 2 day debate.
 
The government plans to re-submit the privatisation legislation in a new session of the House on Monday/Tuesday, again deliberately spreading alarm and fears.
 
Speaking in the House debate Andros Kyprianou, General Secretary of AKEL, inter alia, referred to Anastasiades' written pre-election pledge he made concerning these organisations that he would not privatise them, whilst after his election he submitted the privatisation proposal himself to the Eurogroup. In recent years these organisations have given 2 Billion Euros to the state which would go to private capital if privatised, he said. Regarding the blackmail propagated that in case we reject the Bill Cyprus will not receive the next instalment, the GS of AKEL pointed out that it appears that there is a collusion between the Troika and the Anastasiades government to exert pressure/blackmail on the House.

Manif em volta do Parlamento, durante a votação

Preso membro da Executiva da Esquerda Europeia


 
 
O cipriota turco Murat Kanatli, meu colega da Comissão Executiva do partido da Esquerda Europeia, foi preso e condenado a 10 dias de cadeia por se recusar participar nos exercícios militares anuais obrigatórios na parte norte da ilha, ocupada pela Turquia.

Murat é um activista da paz, que defende uma solução política para o problema da ocupação ilegal de Chipre realizada pela Turquia em 1974. Apesar do reconhecimento da sua causa pelo Tribunal Constitucional, a prisão foi decidida por um tribunal militar.


 

O transporte ferroviário no coração da luta europeia.

Quando o governo português e o "governo" da UE se juntam para tentar entregar o transporte ferroviário à voragem das multinacionais do sector, deste lado também tratamos de nos juntar para o impedir.

Estrasburgo, Parlamento Europeu, 25-02-2014


De manhã há quem comece os preparativos para sabe-se lá bem o quê...




 
 
 
Às 13 horas, chegam ferroviários de vários pontos da Europa.
 

 
 





"Agir, Réagir, Accomplir" diz no edifício.
É precisamente o que estamos a fazer.



As eurodeputadas do Bloco a ouvir o povo, como lhes compete...
 
 
... e a participarem na luta.



 
 
A manif terá algum efeito no voto do PE? Veremos.
 
 

 

Que se lixe a Europa, o que interessa é Portugal. (???)

Que se lixe a Europa, que interessa é Portugal. (???)




Renato Soeiro

Fevereiro de 2014


Em acesas e profícuas discussões nos últimos dias, ouvi vários amigos que muito prezo expressarem, por diversas formas, a ideia geral que está no título deste artigo. E fiquei preocupado. Bem sei que é uma reacção mais ou menos natural, sei mesmo que é porventura a reacção mais comum entre os portugueses para quem a Europa deixou de ser civilização, bom nível de vida e muitos fundos a escorrer para Portugal e passou a ter apenas o rosto da troika, do Barroso e da Merkel, fonte da imposição de uma austeridade sem fim nem finalidade à vista. Sei também que é com este mesmo espírito que muitos portugueses irão enfrentar as eleições europeias, tanto com o seu voto como com a sua abstenção: que se lixe a Europa, o que interessa é Portugal. Mas o problema é talvez mais profundo e sério do que uma mera reacção eleitoral.

Numa das minhas últimas idas a Portugal, encontrei por acaso num café à beira-mar (ver o mar é do que mais sinto falta em Bruxelas) uma pessoa que conheço há anos e que agora tem um cargo numa Junta de Freguesia recém eleita - entrou naquela vaga de fundo que em Gaia virou quase todas as Juntas da coligação PSD-CDS para o PS. Depois da euforia com que todos os socialistas gaienses viveram o seu tsunami eleitoral no concelho, estava moderadamente preocupada com a situação financeira da Câmara, mas sobretudo muito preocupada com a perspectiva que, sentia ela, começava a desenhar-se de a direita poder ganhar as próximas eleições de Maio, depois de tudo o que tinha feito sofrer aos portugueses. "Se eles ganham estas eleições, olha, desisto, este país terá o que merece, passo a dedicar-me à minha Junta, que esses ao menos merecem e é onde sinto que vale a pena o esforço que faço". No fundo, disse-me algo como: que se lixe o país, o que interessa é a Freguesia.

Tenho também encontrado este tipo de argumento, mas a um nível aparentemente mais sofisticado, em Bruxelas, entre colegas que se dedicam a diferentes temáticas das relações da UE com o resto do mundo, seja no âmbito da cooperação, das migrações ou do comércio internacional. Aí o raciocínio ganha uma escala mais larga - que se lixe a África, o que interessa é a Europa, por exemplo - e tem, portanto, um ar menos provinciano, mais moderno e europeísta; mas é só ar, porque no fundo é exactamente o mesmo espírito tacanho e o mesmo raciocínio limitado e egoísta a funcionar e a ditar as conclusões.

Curiosamente, todos estes empenhados políticos partilham, cada um à sua escala, o mesmo sentimento que está na base da abstenção e da recusa da política, que vai crescendo por todo o lado e que tanto os preocupa. Que se lixe a política, o que me interessa é a família ou que se lixe a política, o que me interessa é o trabalho - tal é o argumento dos abstencionistas e dos anti-partidos.

De facto, o raciocínio que está na base de cada uma destas diferentes posturas, nas diferentes escalas (pessoal, família, autarquia, país, Europa) é sempre o mesmo e não é mais do que a recusa de um interesse colectivo mais largo em prol de um colectivo mais restrito. Só muda mesmo é a escala em que cada um acha que a sua acção pode ter alguma eficácia, acompanhada pela recusa ou a negação de todos os âmbitos mais vastos.

Este tipo de argumentos pode aparecer (e aparece) pela voz de políticos de direita, de esquerda ou do centro, mas não deixam de ser sempre um olhar de direita sobre a realidade, um olhar feito de tacanhez, egoísmo e desistência, quando os olhares de esquerda são sempre (deveriam ser) amplos, generosos, solidários e de uma coragem feita de persistência sem limites.

Nas eleições europeias de Maio interessa-nos Portugal, interessa-nos a Europa e até nos interessa a relação da Europa com o mundo. Apesar da desgraçada situação do país, ou até por causa dela, temos todos de saber resistir aos instintos primários de retracção da nossa perspectiva política e de fechamento nos âmbitos restritos onde pensamos poder defender-nos melhor, seja a família, o trabalho, a freguesia ou mesmo o país. Porque essa tacanhez nem sequer passa de uma ilusão, já que deixar campos mais vastos de luta abandonados ao inimigo só faz com que este tenha mais força para atacar os redutos onde pensávamos estar seguros.

Essa tal coligação, vista da Europa



Essa tal coligação, vista da Europa


Renato Soeiro

2014-02-05

Muito se tem comentado sobre a hipótese de ter havido uma coligação de esquerda para as eleições europeias. Tendo ficado claro que todos os acordos entre o Bloco, o movimento 3D e a associação Renovação Comunista eram possíveis e fáceis, dada a ampla coincidência de pontos de vista políticos, mas que não eram uma coligação, apenas porque essas entidades não têm a forma de legal de partido, como a lei requer para haver coligações ("coligação" em termos jurídicos não é uma junção de vontades, é um acordo formalizado entre partidos legalmente registados), restaria então a hipótese de o novo partido Livre conseguir a tempo a sua legalização para que se pudesse falar da possibilidade de uma eventual coligação, legalmente apenas entre o Bloco e o novo partido dinamizado pelo Rui Tavares.

Há quem, com a melhor das intenções unitárias - que entendo e partilho -, lamente que tal não se venha a concretizar. Mas penso que este assunto da coligação tem sido analisado numa perspectiva exclusivamente interna ou nacional, o que talvez seja insuficiente ou mesmo desadequado, dado o tipo de eleições de que se está a tratar. Visto de uma perspectiva europeia, o assunto ganha uns contornos diferentes e um pouco estranhos. Por três razões.


Primeira razão: os grupos parlamentares

As eleições de Maio destinam-se a eleger deputados europeus. Os deputados europeus organizam-se por grupos parlamentares que, apesar de todos eles incluírem no seu seio uma grande diversidade de pontos de vista, correspondem, cada um, a uma certa visão geral comum dos problemas políticos, económicos e sociais que afectam os europeus.

Os grupos parlamentares serão mais fortes ou mais fracos de acordo com o apoio que for dado pelos eleitores às listas de deputados que neles se vão integrar. Seria assim muito estranho que os votos numa mesma lista de candidatos alimentassem dois grupos parlamentares concorrentes[1]. Isto pressupondo que dessa hipotética lista de coligação sairiam deputados para o GUE/NGL, onde está o Bloco, e também para os Verdes, onde actualmente está o fundador do Livre[2].

No nosso país, o que tem acontecido é precisamente o contrário: não uma mesma lista a eleger deputados para diferentes grupos, mas tem-se dado o caso de diferentes listas, de diferentes partidos, terem elegido deputados para um mesmo grupo parlamentar. Foi o caso dos eleitos do PSD e do CDS, que concorreram separados mas confluíram no grupo parlamentar europeu do PPE e dos eleitos do Bloco e do PCP que, depois de campanhas independentes, foram para o mesmo grupo parlamentar, o GUE/NGL. Mas, quem votou em qualquer uma destas listas tinha informação disponível, à partida, sobre o grupo parlamentar europeu para que o seu voto estaria a contribuir.


Segunda razão: os partidos europeus

Nas próximas eleições europeias, pela primeira vez, os diferentes partidos europeus indicarão antecipadamente os seus nomes para o cargo de presidente da Comissão Europeia, que funcionarão na campanha como porta-vozes a nível europeu de todas as listas que os apoiam. Não iremos aqui analisar o alcance, a importância, o significado e as vantagens ou desvantagens desta inovação. Mas apenas lembrar que nestas eleições haverá uma componente europeia em debate aberto, com diferentes visões e propostas políticas alternativas, apresentadas em confronto directo pelas pessoas que os diferentes partidos elegeram para os representar nesta batalha eleitoral.É sabido que o partido da Esquerda Europeia, a que pertence o Bloco de Esquerda, escolheu o líder do Syriza - Alexis Tsipras - para desempenhar esse papel nesta campanha, prevendo-se que dê entrevistas e participe em debates a nível europeu entre os diferentes candidatos e intervenha nos vários países em comícios das forças que o apoiam[3]. O partido europeu dos Verdes também já escolheu os seus nomes - José Bové e Ska Keller - para fazerem o mesmo.
 
Na eventualidade da presença numa lista conjunta em Portugal de candidatos que apoiam o Tsipras e outros que apoiam Bové e Keller, como seria o caso da tal coligação Bloco+Livre, não se vislumbra como seria proposto que se processasse no nosso país a participação na campanha destes porta-vozes europeus de dois projectos diferentes. Uma solução de compromisso da lista poderia ser colocar Portugal fora do roteiro da campanha eleitoral dos partidos europeus, o que seria uma opção um bocado tacanha e provinciana, num momento em que os problemas que enfrentamos mais exigem respostas com uma perspectiva política e um âmbito claramente europeus. Essa interdição do território nacional à campanha europeia seria vista, muito provavelmente, com bastante estranheza pelos Verdes europeus e também, isso posso afirmar, pela Esquerda Europeia.


Terceira razão: os projectos europeus

Obviamente que os diferentes grupos parlamentares europeus, e sobretudo os diferentes partidos europeus e os diferentes porta-vozes para a campanha europeia, são apenas expressões institucionais de projectos políticos diferentes e de diferentes respostas para os problemas que a Europa enfrenta. E essa é a diferença que realmente conta neste caso.

Não podemos neste pequeno texto detalhar as diferenças entre a linha política e as propostas dos Verdes e da Esquerda Europeia, que são aliás conhecidas. Mas importa questionar como poderia essa diferença de projectos europeus reflectir-se na campanha da tal coligação? Ou através de uma forte dissonância, com os candidatos a fazerem discursos e apresentarem propostas contraditórias, o que poderia tornar a sua mensagem completamente incompreensível para quem os ouvisse, ou então através do silenciamento das diferenças, com discursos que fossem meras repetições de generalidades ou superficialidades, sem ir ao âmago dos problemas e das soluções propostas, o que tornaria a campanha numa inutilidade para o tão necessário e difícil esclarecimento da população sobre os assuntos europeus e sobre o que está verdadeiramente em causa neste momento crucial que atravessamos.

As coligações fazem-se sempre entre entidades diferentes, é um facto[4]. Mas convém que tenham um mínimo de coerência e comunhão de objectivos para poderem ser politicamente úteis e não serem vistas como um mero negócio de conveniência para conquista de lugares.



[1] Embora isso já tenha acontecido num ou outro país, em circunstâncias muito específicas.

[2] Já muito foi dito sobre a mudança política assumida pelo Rui Tavares ao optar, a meio do mandato, por se passar para o grupo dos Verdes, saindo do GUE/NGL para onde se tinha comprometido ir antes e durante a campanha eleitoral de 2009. E não foi por este grupo ter mudado de política, já que o GUE/NGL não mudou em nada ao longo da legislatura (pelo contrário, uma das críticas que pode ser feita a este grupo parlamentar é de nunca mudar nada, mesmo aquilo em que talvez se justificassem umas mudançazitas...). Também não foi por qualquer limitação à sua liberdade, que o GUE/NGL é um grupo confederal sem disciplina de voto, onde reina total liberdade, os seus deputados podem dizer e fazer o que quiserem, votar como quiserem, acontecendo por vezes que, sobre o mesmo assunto, há votos a favor, contra e abstenção, sem que daí resulte qualquer problema interno. Nem o grupo mudou, nem o deputado foi constrangido a qualquer atitude política que lhe pudesse causar desconforto.
É de referir que, pela mesma altura em que o Rui saiu do grupo, uma sua colega eurodeputada holandesa saiu do seu partido nacional - não era independente -, mas manteve-se (até hoje) sem qualquer problema dentro do GUE/NGL, ao lado do outro deputado do seu partido.


[3] A figura escolhida, Alexis Tsipras, não cria com certeza qualquer problema de aceitação para os membros do 3D, da Renovação e outros independentes de esquerda.
 
[4] E, já agora, entre entidades que queiram coligar-se. Não me lembro de ter visto da parte do Livre nenhuma declaração de vontade de fazer uma coligação a dois com o Bloco (talvez por algumas das razões que atrás se referiram) e vice-versa.