Entrega da petição no Parlamento Europeu © European Union 2012 PE-EP
Publicado em: O Gaiense, 3 de Março de 2012
O ambiente esteve ao rubro esta semana no Parlamento Europeu. Começaram os
debates sobre a ratificação do ACTA, o Acordo Comercial Anticontrafação, que
visa combater os produtos contrafeitos e as violações dos direitos de propriedade
intelectual na Internet. Por todo o mundo se levantou um activo movimento
crítico considerando que foi negociado de forma não transparente com vista a
favorecer as grandes empresas em detrimento dos direitos dos cidadãos e ameaça a
privacidade e a liberdade na Internet. Houve manifestações simultâneas em
dezenas de cidades europeias e foi entregue no PE uma petição com dois milhões
e meio de assinaturas pedindo o voto contra. Apesar de ter sido negociado pela
Comissão e aprovado pelo Conselho, sem o voto do Parlamento, o ACTA não pode
entrar em vigor na UE.
Os acesos debates desta semana tiveram salas a abarrotar e foram
transmitidos em directo pela net. Especialistas convidados arrasaram o acordo e
uma maioria de eurodeputados inclina-se para a rejeição. Percebendo que o
ambiente não está favorável, e com vista a adiar a votação para dias mais
calmos, a Comissão decidiu pedir um parecer ao Tribunal de Justiça da UE sobre
a compatibilidade do ACTA com a legislação europeia. Estranha atitude por parte
de quem negociou o acordo: esclarecer as dúvidas depois de assinar...
Há vários Estados-Membros que ainda
não assinaram, entre os quais a Alemanha, os Países-Baixos, a Polónia e a
República Checa. Portugal, o bom aluno, já assinou, claro.
A
participação activa dos cidadãos está a ser o factor decisivo para bloquear
este Acordo. Compete agora aos eurodeputados estar à altura dos seus mandatos,
passar ao voto e arquivar de vez o ACTA no caixote do lixo. Como já fez o
Brasil, a China, a Índia e tantos outros países.
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário